SAN JOSÉ, Costa Rica — Honduras se encaminha "cada vez mais" para uma ditadura e será difícil realizar eleições livres em novembro, depois que o regime de fato suprimiu garantias constitucionais e fechou meios de comunicação opositores, quando o golpe de Estado completa três meses, advertiram analistas.

O regime de fato de Roberto Micheletti "é um governo que se encaminha cada vez mais para evoluir para uma ditadura, e não há ditadura que seja boa", disse à AFP o analista político costarriquenho Constantino Urcuyo.

Vários analistas centro-americanos previram que a crise hondurenha se agravará com as medidas repressivas, que buscam conter os partidários do mandatário deposto Manuel Zelaya, que permanece refugiado na embaixada brasileira, desde que retornou há uma semana ao país repentinamente.

"Desde já considero que a situação em Honduras vai se agravar", afirmou Urcuyo.

"Não se pode promover eleições com as liberdades políticas e individuais restringidas", declarou à AFP a diretora do Instituto de Opinião Pública da Universidade Centro-americana de El Salvador, Jannet Aguilar.

Honduras "retrocedeu" aos anos 70 e 80, acrescentou, referindo-se aos regimes repressores que imperaram em países da América Central nessa época.

"O que se pode acontecer em Honduras (...) é um agravamento da crise e dos conflitos internos, que poderão causar uma guerra civil", afirmou a analista.

O acadêmico salvadorenho Dagoberto Gutiérrez considerou que "as eleições são hoje a fonte das contradições mais perigosas para o governo de fato".

"Micheletti é um obstáculo (para superar a crise) porque a comunidade internacional não reconhece o processo eleitoral, nem nada do que sair de lá", declarou Gutiérrez à AFP.

Para o acadêmico panamenho Marco Gandásegui, as últimas medidas de Micheletti mostram que atua de "maneira desesperada".

"O que o governo hondurenho está demonstrando neste momento é a sua perda do controle da situação. Está atuando de maneira desesperada. Parece que há setores mais importantes das chamadas classes dominantes da sociedade hondurenha que estão passando a apoiar Zelaya", disse Gandásegui à AFP.

"Tudo indica também que dentro das Forças Armadas hondurenhas há divisões", acrescentou o pesquisador do Centro de Estudos Latino-americanos e professor da Universidade do Panamá.

"Creio que o caminho que o governo de Micheletti tomou é visivelmente o passo obrigatório que resta a um governo de fato que quis se vestir de constitucional", disse o analista costarriquenho Rodolfo Cerdas.

"É preciso ver que este é um governo que, embora queira se disfarçar de civil, permanece sendo militar", disse o cientista político à AFP. "Esta é a lógica de um regime militar".

Fonte: AFP Google

TEGUCIGALPA, Honduras — O governo de fato de Honduras fechou nesta segunda-feira dois meios de comunicação após decretar a restrição das liberdades públicas, levando o deposto presidente Manuel Zelaya a pedir uma ação imediata da comunidade internacional.

A emissora de rádio Globo de Tegucigalpa, um dos últimos meios opositores ao regime no país, foi fechada e o canal de televisão 36, que também mantinha uma linha de oposição, estava cercado por militares e com o sinal cortado, mas não foi confirmado até o momento se as instalações foram tomadas.

A Rádio Globo já havia sido fechada pelo regime nos primeiros dias após o golpe de Estado que derrubou o presidente constitucional Manuel Zelaya, em 28 de junho.

Na noite de domingo, o governo de fato emitiu um decreto que restringe as liberdades públicas com o propósito de contra-atacar as atividades do movimento que busca o retorno de Zelaya à presidência.

Entre outras medidas, o decreto autoriza "impedir a emissão por qualquer meio, falado, escrito ou televisionado, de manifestações que atentem contra a paz e a ordem pública", ou que "atentem contra a dignidade humana dos funcionários públicos ou as decisões governamentais.

A princípio, o governo informou que o decreto deveria ser ratificado pelo Congresso para vigorar por 45 dias a partir da aprovação legislativa.

As medidas ocorreram um dia depois que as autoridades de fato detiveram e impediram a entrada no país de quatro membros da Organização dos Estados Americanos (OEA).

A OEA havia anunciado o envio de um grupo para adiantar os preparativos da missão mediadora da crise política que abala Honduras desde o golpe de Estado que derrubou Zelaya, em 28 de junho passado.

O secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, condenou a medida: "lamentamos esta decisão e a consideramos incompreensível", já que o próprio governo de fato de Honduras havia aceito a próxima visita da missão de chanceleres da OEA.

Insulza também afirmou que o estado de sítio decretado em Honduras é incompatível com a normalização da situação no país e com a realização de eleições democráticas.

"As possibilidades de uma normalização em Honduras, visando a um restabelecimento constitucional, e a realização de eleições democráticas, é o caminho contrário ao escolhido no dia de ontem", afirmou Insulza em uma sessão extraordinária do Conselho Permanente da OEA.

"Em nenhum país é possível conciliar os dois processos que estão em andamento", acresentou secretário-geral.

Já o representante americano ante a OEA, Lewis Amselem, declarou que a volta clandestina do presidente deposto a seu país foi irresponsável e não serve aos interesses de seu povo, declarou nesta segunda-feira

"O retorno do presidente Zelaya a Honduras é irresponsável e não serve nem aos interesses de seu povo nem aos das pessoas que buscam o restabelecimento pacífico da ordem democrática em Honduras", afirmou Amselem ante o Conselho Permanente da OEA, reunido em sessão extraordinária.

"As pessoas que facilitaram o retorno do presidente Zelaya têm uma especial responsabilidade em prevenir a violência e o bem-estar do povo hondurenho", explicou o diplomata, sem dar maiores detalhes.

O secretário adjunto da ONU encarregado de assuntos políticos, Lynn Pascoe, por sua vez, afirmou que uma ação que desrespeite a inviolabilidade da embaixada do Brasil em Honduras seria um desastre.

"Será um desastre se ocorrer alguma ação que viole a lei internacional que garante a inviolabilidade das embaixadas", assinalou Pascoe em coletiva de imprensa.

Pascoe descreveu como uma "séria mudança negativa" da crise em Honduras o ultimato que o governo de fato lançou no fim de semana contra o Brasil, dando dez dias para definiri a situação de Zelaya sob a ameaça de expor sua embaixada à perda do estatuto diplomático.

"Este é um problema muito sério para todos nós", afirmou Pascoe, que também mostrou sua preocupação pelo agravamento da situação depois que o governo de fato decretou a restrição das liberdades públicas e fechou dois meios de comunicação que linha opositora.

Por fim, Zelay declarou que a comunidade internacional deve reagir imediatamente para evitar um magnicídio em Honduras.

"A comunidade internacional tem que reagir imediatamente antes que ocorra um magnicídio", declarou à AFP o presidente, que está refugiado na embaixada do Brasil em Tegucigalpa, cercada por centenas de efetivos militares e policiais.

"Eles silenciaram as únicas vozes o que o povo hondurenho tinha, estão matando nosso espírito de forma cruel e desumana", disse Zelaya.

Zelaya disse que o fechamento da rádio e da tv é uma evidência de que foi instaurada uma ditadura brutal em JHonduras, a mais dura que o país já viu em sua história". Segundo ele, a situação deve se agravar ainda mais daqui em diante.

Fonte: AFP Google

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) vai estrear uma modalidade inédita no país: os julgamentos pela internet. Inicialmente, apenas os desembargadores da 2ª Câmara Cível do tribunal vão julgar processos por meio de sessões virtuais. Segundo o TJ-RO, somente os casos que não tiverem sustentação oral (defesa falada dos advogados das partes) serão julgados pelo novo sistema.

A primeira sessão virtual está marcada para o dia 22 e poderá ser acompanhada por qualquer cidadão pelo site http://www.tjro.jus.br/. Segundo o idealizador do projeto, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, o novo sistema vai levar transparência, facilidade ao trabalho de juízes e advogados, economia de recursos, agilidade e o aumento na quantidade de julgamentos da Corte.

O mecanismo desenvolvido pela área de tecnologia do TJ-RO estabelece um cenário virtual que seguirá todas as etapas de um julgamento convencional. No entanto, não haverá imagens, pois as decisões de cada juiz serão proferidas a partir de um clique no mouse e da postagem de seus votos por escrito.

O sistema permite que o juiz vote de seu próprio gabinete, de casa e até em viagem. Os cidadãos também poderão acompanhar as sessões virtuais do local onde estiverem.

O acesso dos juízes se dará mediante a informação do nome de usuário e senha. Após a autenticação do acesso, o departamento judiciário cadastra a pauta no Sistema de Acompanhamento Processual (SAP) para que o julgamento seja iniciado. Na próxima terça, por exemplo, a sessão está prevista para ser iniciada às 8h. A partir desse horário, os magistrados poderão inserir o relatório e o voto, respeitando a sequencia regimental.

As informações que estão no sistema estão codificadas em criptografia SSL (Secure Sockets Layer), o que impede que, caso alguém tenha acesso aos arquivos, não consiga ler sem que se tenha a chave de segurança que traduz esses códigos.

“O plenário virtual tenta, na mesma medida que em um julgamento convencional, estabelecer o cenário do trabalho, seguindo as mesmíssimas regras. É uma ferramenta totalmente segura”, afirmou o desembargador Marcos Alaor.

No sistema, é possível acompanhar a situação e informações sobre os processos em julgamento, os retirados de pauta e os com pedido de vista. Após serem proferidos os votos dos integrantes do colegiado, o resultado da análise é automaticamente cadastrado. A 2ª Câmara Cível do TJ-RO julga casos de indenizações, conflitos e mandados de segurança.

De acordo com Marcos Alaor, a ferramenta começou a ser desenvolvida pelo TJ-RO em 2002 e foi testada em 2006 pela Turma Recursal do Juizado Especial. “Os colegas que utilizaram a ferramenta ajudaram a aprimorar o sistema”, disse o desembargador. Segundo ele, a Justiça estadual de São Paulo também desenvolve um sistema semelhante para julgamentos virtuais, mas que ainda não foi lançado.  

Plenário virtual 

No Supremo Tribunal Federal (STF) já existe um método de análises processuais parecido com a ferramenta criada em Rondônia. O “Plenário virtual” é um sistema no qual os ministros do Supremo julgam casos com a aplicação da chamada repercussão geral, mecanismo usado para evitar o julgamento em plenário de casos semelhantes. Após criado um entendimento sobre o assunto, os demais processos com o teor parecido são julgados pela internet com a aplicação da repercussão geral.

Alguns tribunais no país também usam a tecnologias como os interrogatórios e tomada de depoimento de testemunhas por videoconferência, que podem ser acompanhadas pela internet. Porém, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento virtual que será implementado em Rondônia é inédito no Brasil.

Marcos Alaor explicou que, após a primeira sessão virtual ser realizada na semana que vem, os desembargadores da 2a Câmara Cível vão preparar um relatório técnico com críticas e sugestões sobre o sistema virtual de julgamentos. A previsão é que as sessões virtuais ocorram uma vez por semana.

O desembargador acrescenta que o objetivo do TJ-RO é em um futuro próximo oferecer para outros tribunais do país o software público para que a prática de julgamentos virtuais se espalhe pelo Brasil. “Você não precisa de números para comprovar a eficiência da ferramenta. Traduz em economia de pessoal, agilidade no julgamento e eficiência para o Poder Judiciário”, defendeu Marcos Alaor.

Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou o sistema de distribuição de processos digitalizados. O objetivo foi o de agilizar a chegada e o trâmite de ações na Corte. O modelo, no qual os advogados podem protocolar processos por meio da internet, sem a necessidade de ir até o tribunal, já foi adotado por grande parte dos tribunais brasileiros, inclusive o de Rondônia.

Fonte: G1

A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) bateu novo recorde no fechamento desta terça-feira (22), com alta de 0,93%, alcançando os 61.493 pontos.

No final do dia, o índice Ibovespa, referência para o mercado nacional, reagiu ainda mais com base no fato de a agência de classificação de risco Moody's ter elevado a nota soberana do Brasil, que entrou na faixa considerada investimento seguro.

Era a última agência internacional que faltava dar tal reconhecimento ao país. Standard & Poor's e Fitch já haviam atribuído a nota ao Brasil no ano passado. De acordo com a Moody's, o Brasil mostra mais fôlego diante da crise internacional que outros países que já tinham o grau de investimento.

O setor de mineração foi o que deu mais força à bolsa pelo segundo dia consecutivo, com forte destaque para a mineradora Vale. O índice Ibovespa, referência para o mercado nacional, tem forte influência do setor de commodities, que representam cerca de 60% de suas negociações.

Entre os ativos de maior peso na carteira, Petrobras subiu 0,66%, para R$ 34,83; Vale avançou 2,54%, a R$ 37,02. Outros destaques também ficaram por conta do Itaú Unibanco, que ganhou 0,44%, para R$ 34,05 e Bradesco, que teve valorização de 0,38%, a R$ 33,60. O volume financeiro negociado ficou em R$ 5,93 bilhões, acima da média para as últimas semanas.

Fonte: Reuters e do Valor OnLine